Como forma de evitar polêmicas envolvendo obras não realizadas da Prefeitura Municipal de Teresina, a Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários (FAMCC) informou que ingressará com ação no Ministério Público Estadual (MPE) para que a Justiça acompanhe o cumprimento do Orçamento Popular da capital. O anúncio foi feito durante a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Municipal do Orçamento Popular, realizada no Palácio da Cidade na manhã de ontem (08/02).

Segundo a presidente da FAMCC, Neide Carvalho, a decisão tomada pelos conselheiros é uma forma de garantir o cumprimento de todas as obras que constam no Orçamento Popular. “Querem jogar a responsabilidade para os conselheiros de obras que a prefeitura não vem realizando desde 2006. Não vamos aceitar só conversa e papo na imprensa”, afirmou.

Neide Carvalho lamentou ainda o baixo volume de recursos do Orçamento que considera “fundamental já que há uma demanda muito grande de obras que precisam ser feitas na cidade”. Ela informou, entretanto, que reunirá as outras entidades, como a Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (Famepi), para fiscalizar e denunciar se não houver o cumprimento do cronograma.

O Orçamento também foi criticado pela vereadora Rosário Bezerra (PT). A parlamentar disse que "é uma contradição dizer que não há atraso nos pagamentos e existir atraso nas obras, afinal, a fonte dos recursos são as mesmas". E acrescentou: “È preciso acompanhar todas ações de perto para que possamos ter a garantia de execução das obras”.

Durante seu discurso na solenidade, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB) afirmou que “não existe fila de cobrador no Palácio da Cidade porque a prefeitura de Teresina cumpre com a palavra”. Segundo ele, é natural que a entidades busquem maior segurança na execução do Orçamento Popular através da Justiça. O tucano garante que não teme ser fiscalizado, já que a ação é apenas uma das obrigações da administração municipal. E pontuou: "Nós estamos retomando as obras paralisadas por uma questão de responsabilidade orçamentária, pois só gastamos o que temos".

Ano passado, a Prefeitura de Teresina suspendeu o Orçamento Popular por conta da crise financeira que atingiu as finanças municipais através das medidas adotadas pelo Governo federal para enfrentá-la como a redução de impostos. A capital teve perdas de receitas calculadas em R$ 60 milhões durante o ano de 2009.

O Conselho constará de 22 membros, dentre eles representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, de entidades de bairros a nível estadual e municipal e das cinco zonas de Teresina.

Com mandato de dois anos, os conselheiros atuarão junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), para fiscalizar a execução das obras aprovado. A solenidade teve a assinatura do ato que oficializou a criação do conselho, através de projeto de lei do prefeito aprovado pela Câmara Municipal. Os membros escolhidos foram os mais votados em cada comunidade. O presidente é o secretário executivo de Planejamento, Augusto Basílio.