Com a minirreforma eleitoral, a Lei nº 12.034, sancionada pelo presidente Lula no final de setembro, a internet promete ser o grande filão das eleições 2010. Diferentemente de pleitos anteriores, as campanhas virtuais serão permitidas. A internet também poderá abrigar propagandas eleitorais até o dia de votação, ao contrário de rádio e TV, que deverão suspender a publicidade nas 48 horas anteriores ao pleito.
E é justamente essa facilidade de comunicação e possibilidades enormes de ferramentas que causará um problema de fiscalização para o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, pois ambos não têm logística para um monitoramento nesse sentido.
Para o advogado eleitoral Charles Max, a campanha via internet exigirá um esforço de fiscalização por conta da dificuldade de controlar o material que circula na web. “É muito complicado o controle de blogs, sites, páginas do orkut, facebook, um número ilimitado de mensagens eletrônicas. Deverá ser feito um monitoramento pela Justiça Eleitoral, mas a Justiça e o Ministério Público, por exemplo, não têm logística para isso”, comenta.
Já em relação a debates via rádios e TVs on line, o advogado afirma que não há regulamentação em relação à questão. “Qualquer formato, portanto, está autorizado”, explicou. Além disso, também poderão ser feitas doações de campanha, por pessoa física, via web. Até o dia 5 de março o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá divulgar resolução estabelecendo todas as regras para as eleições 2010.
“Parece-nos que a disputa na web será acirrada, pois as possibilidades de exploração deste meio de comunicação são enormes. Um eleitorado jovem ávido por tecnologia poderá ser alvo de peças publicitárias eleitorais especificas para esse tipo de mídia”, comenta Charles Max.
O financiamento de campanha também se beneficiará com a possibilidade de doações de pessoas físicas via internet. “Deverá seguir o exemplo dos Estados Unidos onde muitos doam pouco. Diferentemente do Brasil hoje, onde - principalmente poucas empresas - doam muito”, argumenta o advogado, acrescentando que é possível a diminuição da concentração de financiamento de campanha.
Charles Max destaca que as doações de pessoas físicas através da internet poderão inibir as doações vedadas, como das concessionárias de serviços públicos, sindicatos, agremiações esportivas. “Ainda não foi expedida a instrução para disciplinar as doações de pessoas físicas on line e nem através de cartão de crédito. Até a primeira semana de março a regulamentação será publicada”, acrescentou.
Em relação à liberação das campanhas via internet, o especialista afirmar ser um avanço para a democracia brasileira. “É mais uma janela de contato entre o candidato e o eleitor”, comentou. O advogado lembrou que há no meio jurídico a defesa da criação de auditorias nas cortes eleitorais. “Hoje, a prestação de contas analisa mais os aspectos formais do que materiais. É preciso aumentar esse rigor”, justificou.
